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Termo de consentimento para tratamento de dados
A Mediterrâneo Saúde é uma empresa, com o nome fantasia Agile HealthTech, que oferece orientações de saúde e direcionamento de serviços para clientes das operadoras de Saúde. Para fornecer estes serviços precisamos ter acesso aos seus dados pessoais. Temos o compromisso de proteger as suas informações pessoais e tratar estes dados exclusivamente para a tutela da saúde.
Com a finalidade de explicar como coletamos e tratamos dados pessoais e estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/18) e demais normativas aplicáveis criamos este documento.
Finalidades do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais em nosso serviço tem as finalidades de:
1. interagir por canais digitais para identificar as necessidades de saúde de cada pessoa
2. prover orientações no cuidado de saúde para as pessoas que estão sob nosso cuidado
3. indicar profissionais e serviços de saúde que atendem as suas necessidades
4. apoiar o agendamento, consulta e seguimento nos profissionais e serviços e de saúde.
Seus dados pessoais de contato são fornecidos pelas empresas que nos contratam para cuidarmos de sua saúde. Após o contato inicial, atualizamos os dados cadastrais e coletamos dados sensíveis relacionados à saúde para entender suas necessidades e direcionar profissionais e serviços adequados.
Os dados coletados para contato inicial são nome, gênero, data de nascimento, CPF, forma de tratamento, endereço residencial, e-mail, telefone celular, plano de saúde e empresa contratante. Para pessoas com dependência ou menores de idade, o acesso aos dados pessoais ocorre apenas quando informados pelos pais ou responsáveis.
Ao tratar das necessidades de orientações de saúde e direcionamento de profissionais e serviços podemos coletar dados de características físicas relacionadas a saúde, dependência para atividades de vida diária, antecedentes pessoais de saúde e uso de medicamentos.
Armazenamos informações pessoais em servidores fornecidos por empresas terceirizadas que podem estar localizadas em outros países com mais alto grau de qualidade e certificação de mecanismos de proteção para invasão e com acesso restrito às pessoas que estão trabalhando para ajudar no seu cuidado.
Por exigência da lei, mantemos seus registros de dados de saúde pelo tempo determinado de acordo com os contratos e as legislações aplicáveis. Além disso, os dados são anonimizados para impedir a identificação de usuários e usados para melhorar a capacidade de entender as necessidades e indicar orientações, profissionais e serviços de saúde em futuras pesquisas.
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais e prestadores de serviços, restringindo-se às funções e atividades por cada um desempenhadas e em aderência às finalidades acima estabelecidas. Nós temos o dever de proteger os dados das pessoas que cuidamos, exigimos que nossos parceiros adotem pelo menos os mesmos níveis de segurança e proteção da informação que são adotadas na empresa. Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado dos seus dados pessoais e seus dados pessoais sensíveis por terceiros e/ou pelos parceiros.
Revogação e canal de atendimento
Você tem o direito:
5. saber quais dados pessoais utilizamos no cuidado de sua saúde
6. expressar que concordam com o acesso de nossa equipe de saúde a estes dados
7. solicitar os dados pessoais de contato e de saúde armazenados em nossa plataforma
8. consentir com o compartilhamento dos dados com os profissionais que os atenderão.
9. manifestar que desejam o bloqueio do acesso dos nossos profissionais a seus dados
10. solicitar informações, apresentar dúvidas ou queixas sobre sua privacidade através do lgpd@mediterraneosaude.com
Estou ciente que, a qualquer tempo, posso retirar o consentimento ora fornecido, hipótese em que as atividades desenvolvidas pela Mediterrâneo Saúde, no âmbito de nossa relação, poderão restar prejudicadas.
Manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Mediterrâneo Saúde LTDA a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Declaro e concordo que os meus Dados Pessoais poderão ser armazenados, mesmo após o término do tratamento – inclusive após a revogação do consentimento –, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória desde que tornados anônimos.